AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2026

O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA, CNPJ sob o nº 13.698.766/0001-33, com fulcro na Lei nº 04, de 26 de fevereiro de 2021, e no Decreto nº 242/2021, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de Chamamento Público, em regime de fluxo contínuo, destinado à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da saúde, como Organizações Sociais de Saúde (OSS), no âmbito do Município de Monte Santo/BA.

Os pedidos de qualificação poderão ser apresentados a qualquer tempo, a partir da publicação do edital, considerando o regime de fluxo contínuo. Para fins de participação nos chamamentos públicos inicialmente programados para a rede municipal de saúde, fica estabelecida a data de referência de 23 de novembro de 2026, observadas as disposições e o cronograma previstos no instrumento convocatório.

Os requerimentos e a documentação exigida deverão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Professor Salgado, nº 200, Centro, Monte Santo/BA, CEP 48.800-000, no horário das 08h às 14h, em dias úteis, ou encaminhados por meio eletrônico ao endereço secadm@montesanto.ba.gov.br.

O edital completo, acompanhado de seus respectivos anexos, encontra-se disponível no Diário Oficial do Município (https://doem.org.br/ba/montesanto), e no sítio oficial do Município (https://montesanto.ba.gov.br/).

Monte Santo/BA, 05 de novembro de 2026.

VITÓRIA SOUZA ANDRADE DE MELO
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 540/2023