segunda-feira, 20 de maio de 2019

Governo da Reconstrução lança programa Terreno Legal

O Governo da Reconstrução, com o objetivo de  resolver boa parte dos problemas de regularização fundiária no município, está lançando o programa Terreno Legal. 

Através desta ação, a prefeitura irá realizar a entrega de títulos de reconhecimento particular de domínio, assegurando assim a posse legal e definitiva da propriedade aos cidadãos montesantenses. 


Para adquirir o título, o cidadão deverá está com sua situação fiscal em dia com o município.
 
Os interessados deverão procurar o Departamento de Tributos na Secretaria Municipal de Finanças e resolver as pendências fiscais que tiver junto a prefeitura. Outras informações sobre o programa também podem ser obtidas na Secretaria de Finanças ou diretamente no Departamento de Regularização Fundiária.

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